Política de Privacidade

1. Quem somos

O Clube de Benefícios Municipal de Apucarana é um programa administrado pela Prefeitura Municipal de Apucarana para conectar consumidores e estabelecimentos comerciais participantes por meio de cashback, cupons e promoções.

2. Dados que coletamos

• Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e telefone.
• Endereço: cidade e bairro (para segmentação de lojas participantes).
• Compras: data, valor e loja das compras registradas na plataforma.
• Benefícios: cupons emitidos, saldo de cashback, vouchers e promoções ativas.
• Acesso: endereço IP, user-agent e horário de login para fins de segurança e auditoria.
• Consentimentos: registro de aceites de termos e preferências de comunicação.

3. Finalidades do tratamento

• Cadastro e identificação do participante no programa.
• Geração de cupons, cálculo de cashback e emissão de vouchers.
• Participação em campanhas de sorteio e promoções.
• Comunicações operacionais sobre o programa (e-mail, notificações).
• Prevenção a fraudes e segurança do sistema.
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais.

4. Base legal

O tratamento dos seus dados é realizado com base no consentimento (Art. 7º, I da LGPD) e no legítimo interesse para execução do programa de benefícios (Art. 7º, IX). Dados fiscais e de auditoria são tratados para cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II).

5. Compartilhamento de dados

Seus dados não são vendidos a terceiros. Podem ser compartilhados com:

• Lojas participantes: apenas dados necessários para validar a compra ou benefício.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou decisão judicial.
• Prestadores de serviço técnico: exclusivamente para operação da plataforma, sob cláusula de confidencialidade.

6. Retenção de dados

Mantemos seus dados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades acima. Dados fiscais são retidos pelo prazo mínimo legal (5 anos). Após solicitação de exclusão, dados operacionais são anonimizados em até 15 dias úteis.

7. Seus direitos

Como titular, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Solicitar correção de dados incompletos ou inexatos.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Obter portabilidade dos seus dados.
• Revogar o consentimento a qualquer momento.
• Solicitar a exclusão da conta pela área do cliente.

Para exercer seus direitos, acesse Minha Conta → Privacidade e Dados ou entre em contato conosco.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: senhas armazenadas com hash bcrypt, comunicação via HTTPS, controle de acesso por perfis e registro de auditoria de todas as ações sensíveis.

9. Cookies

Utilizamos apenas cookies de sessão, necessários para manter o login ativo. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

10. Contato

Dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade: entre em contato pela Prefeitura Municipal de Apucarana ou pelo painel do clube após login.